O presente pedido deve preferencialmente ser submetido online. Para o efeito deverá estar registado nos serviços online de Torres Vedras de modo a possibilitar a sua autenticação.

Alternativamente o pedido pode ser submetido através de acesso mediado junto da Secção de Atendimento Único, devendo nesse caso, os elementos instrutórios que acompanham o pedido ser previamente organizados na componente digital no construtor de processos eUrb Torres Vedras, disponível em eurb.cm-tvedras.pt, e selecionada a opção de envio por correio eletrónico a partir da referida plataforma. 

No dia do acesso mediado deverá trazer o comprovativo do envio do ficheiro ZIP com os elementos instrutórios que receberá no seu endereço eletrónico.

Visando assegurar uma adequada transição digital mantendo a prestação do serviço ao cidadão não profissional, no presente pedido é possível recorrer ao acesso mediado para a organização do processo digital no construtor de processos eUrb Torres Vedras, bem como para submissão do requerimento.

Entende-se por cidadão profissional, entre outros, projetistas, topógrafos, solicitadores, advogados, mediadores imobiliários, entidades bancárias. 

A partir de 4 de Dezembro de 2023, este tipo de pedido decorre de modo totalmente desmaterializado, ou seja, sem necessidade de apresentação de suporte em papel.

Acresce por acesso mediado - 8,00€ (Quadro 1, ponto 14 do RLCT)

Quando submetido online, receberá uma referência para pagamento. 

Quando submetido através de acesso mediado junto da Secção de Atendimento Único, o pagamento é efetuado no ato do pedido.