Destina-se a apresentar um pedido de parecer prévio de operação de loteamento promovido pela administração pública, autarquias locais e suas associações, estado e outros identificados no artigo 7º do RJUE.
Destina-se a apresentar um pedido de parecer prévio de alteração de loteamento promovida pela administração pública, autarquias locais e suas associações, estado e outros identificados no artigo 7º do RJUE.
Destina-se a apresentar um pedido de parecer prévio de operação de obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento, promovidas pela administração pública, autarquias locais e suas associações, estado e outros identificados no artigo 7º do RJUE.
Destina-se a apresentar um pedido de parecer prévio de obras de construção, alteração, ampliação, reabilitação ou reconstrução de edificação promovida pela administração pública, autarquias locais e suas associações, estado e outros identificados no artigo 7º do RJUE.
Destina-se a apresentar um pedido de parecer prévio de obras de demolição promovidas pela administração pública, autarquias locais e suas associações, estado e outros identificados no artigo 7º do RJUE.
Destina-se a apresentar um pedido de parecer prévio de obras de remodelação de terrenos promovido pela administração pública, autarquias locais e suas associações, estado e outros identificados no artigo 7º do RJUE.
Destina-se a apresentar um pedido de parecer prévio de outras operações urbanísticas promovidas pela administração pública, autarquias locais e suas associações, estado e outros identificados no artigo 7º do RJUE.