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Urbanismo
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LT - Loteamento
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Requerimentos Iniciais
Serviços disponíveis (4)
Licença de operação de loteamento
Destina-se a apresentar pedido de licenciamento de operação de loteamento, prevista no ponto 2 do artigo 4º do RJUE.
Licença de alteração de operação de loteamento
Destina-se a apresentar pedido de licenciamento de alteração de operação de loteamento, prevista no ponto 2 do artigo 4º do RJUE.
Comunicação prévia de operação de loteamento
Destina-se a registar um pedido de comunicação prévia de operação de loteamento, prevista no n.º4 do artigo 4º do RJUE.
Comunicação prévia de alteração de operação de loteamento
Destina-se a registar pedido de comunicação prévia de alteração de operação de loteamento, prevista no ponto 4 do artigo 4º do RJUE.