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Urbanismo
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DM - Demolição
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Requerimentos Iniciais
Serviços disponíveis (2)
Licença de obras de demolição
Destina-se a apresentar pedido de licenciamento de obras de demolição, prevista no ponto 2 do artigo 4º do RJUE.
Comunicação prévia de obras de demolição
Destina-se a registar um pedido de comunicação prévia de obras de demolição, prevista no n.º4 do artigo 4º do RJUE.